MODELO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL


DADOS DO CONTRATO

Imóvel - __________________________________________________

Locador (a) - ______________________________________________
Nacionalidade - ______________ Estado Civil - _________________
RG nº ________________________ CIC/CPF - ___________________
Endereço Comercial - _______________________________________
Profissão - ________________________________________________

Locatário (a) - ______________________________________________
Nacionalidade - _______________ Estado Civil - _________________
RG nº - _______________________ CPF/CIC - ___________________
Endereço Comercial -________________________________________
Profissão -_________________________________________________

Fiador (a) - ________________________________________________
Nacionalidade - _______________ Estado Civil - __________________
RG nº - _______________________ CPF/CIC - ___________________
Endereço Comercial - _______________________________________
Profissão - ________________________________________________
Nome do Cônjuge -_________________________________________
RG nº- _______________________ CPF/CIC - ___________________
Nacionalidade -_____________________________________________
Prazo de locação - ______________ Aluguel mensal -_______________
Início da locação - ______________Término da locação - ____________
Forma de reajuste - _________________________________________
Prazo de pagamento até o dia _____________ de cada mês




No presente instrumento de Contrato de Locação Residencial, as partes previamente qualificadas têm entre si, como justo e contratado o quanto segue:

1.ª) Os aluguéis mensais deverão ser pagos mensalmente pelo locatário (a) diretamente em nosso escritório _________________, sito à __________, CEP _______, fone ___________ .

Parágrafo 1.º - Independente da data do início da locação, o aluguel vencerá sempre no último dia de cada m~es, devendo, portanto, ser pago até o dia ________ de cada mês.




Parágrafo 2.º - Durante e após a vigência do presente contrato, os aluguéis serão reajustados semestralmente de acordo com a variação do IGP/FGV (Índice Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas). Na falta do aludido indexador, na sua extinção ou se, por algum motivo, tornar-se impraticável sua aplicação, os aluguéis passarão a ser reajustados pelo IGP-M/FGV (Índice Geral de Preços do Mercado, da Fundação Getúlio Vargas), ou por outro indicador autorizado pela legislação em vigor, cuja escolha ficara a critério do locador;

Parágrafo 3.º - Em caso de mora do locatário (a) no pagamento do aluguel e encargos convencionados, a importância devida será acrescida da multa de 10% (dez por cento), correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês;

2.ª) Correção por conta do(a) locatário(a), a partir da presente data, todas as despesas relativas ao consumo de água, luz, força, calefação e gás consumidos no imóvel, bem como os tributos e impostos municipais, estaduais e federais, que venham a recair sobre o imóvel locado, as quais serão pagas pelo(a) locatário(a) sempre na data de seus respectivos vencimentos, qualquer que seja ou venha a ser o sistema de cobrança;

3.ª) Por si ou por pessoa de sua confiança poderá o(a) locador(a) visitar o imóvel locado, a fm de se certificar do tratamento dispensado ao imóvel pelo(a) locatário (a);


4.ª) Se o imóvel for desapropriado na vigência da locação, ficará o(a) locador(a) exonerado(a) de toda e qualquer responsabilidade, que passará ao expropriador, somente contra quem poderá agir o(a) locatário(a);

5.ª) Em caso de incêndio ou qualquer acidente ocorrido sem culpa de qualquer das partes, que obrigue a reconstrução do prédio, a locação ficará rescindida e automaticamente desobrigados os contratantes das cláusulas e condições deste documento;

6.ª) O(a) locador(a) fará seguro do imóvel contra incêndio em companhia de sua livre escolha, durante todo o prazo da locação, correndo por conta do(a) locatário(a) todas as despesas decorrentes, tais como: prêmios, apólices, suas renovações e seguro complementar, ficando também o(a) locatário(a) responsável pela eventual modificação da atual taxa do referido seguro, em virtude da ocupação que vier a ser dada ao imóvel ora locado. Os pagamento deverão ser feitos imediatamente e por ocasião da exibição dos documentos comprobatórios pelo(a) locador(a), sob pena do(a) locatário(a) incorrer em infração contratual.

7.ª) Por ocasião da desocupação do imóvel e por ocasião da entrega das chaves, deverá o(a) locatário(a) exibir os comprovantes de quitação das contas de luz, água, gás, telefone etc e demais encargos que recaiam sobre o imóvel e que sejam de sua responsabilidade quanto ao pagamento;

8.ª) A parte que infringir o presente contrato, em qualquer de suas cláusulas, pagará à outra multa de 03 (três) aluguéis vigentes na época, a qual será devida sempre por inteiro e por via de ação executiva, nos termos do artigo 1533 do Código Civil e artigo 585, itens II e IV do Código de Processo Civil, os quais serão aplicados ao caso, seja qual for o tempo decorrido do prazo avençado e sem prejuízo para a parte inocente do direito de exigir o cumprimento do contrato ou de considerá-lo rescindido;

Parágrafo único – O pagamento da multa não exime o(a) locatário(a) e o(s) fiador(es) no caso de rescisão, da obrigação de pagarem os aluguéis vencidos, nem de ressarcir os danos eventualmente causados ao imóvel;

9.ª) Para as questões oriundas do presente contrato fica eleito desde já o foro da situação do imóvel, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. A parte vencida pagará todas as despesas judiciais e extrajudiciais que se verificarem, além dos honorários do advogado que a parte vencedora constituir em defesa de seus direitos;

10.ª) O(a) locatário(a) declara receber o imóvel em perfeito estado, obrigando-se ainda a:

Parágrafo 1.º - A manter o imóvel locado no mais perfeito estado de conservação e limpeza, para assim restituí-lo ao locador(a), por ocasião do término ou da rescisão da locação, correndo por sua conta exclusiva as despesas necessárias para esse fim, notadamente as que se referirem a conservação de pintura, portas comuns ou de aço, fechaduras, trincos, puxadores, vitrais, vidraças, instalações elétricas, torneiras, aparelhos sanitários ou quaisquer outros acessórios do imóvel.

Parágrafo 2.º - A não fazer qualquer instalação, adaptação, obra ou benfeitorias no imóvel sem prévio consentimento por escrito do(a) locador(a), ou de seu representante legal. Todavia, se autorizadas, ficarão desde logo incorporada ao imóvel, sem direito a(o) locatária(o) de retenção ou indenização;

Parágrafo 3.º - A presente locação destina-se exclusivamente para fins residenciais, não sendo permitido o uso para fins diversos do estabelecido nesta cláusula;

Parágrafo 4.º - No caso de reforma, obra ou qualquer outro tipo de adaptação que venham a ser executadas pelo(a) locatário(a), responderá o(a) mesmo(a) pela segurança do prédio, bem como por eventuais intimações dos Poderes Públicos, arcando com o ônus de multas e emolumentos por transgressões que, por ventura, vier a infringir e, em hipótese alguma, poderá exigir indenização ou retenção por ocasião da entrega do imóvel;

Parágrafo 5.º - A não ceder, sublocar ou emprestar sob qualquer pretexto, no todo ou em parte, o imóvel locado;

Parágrafo 6.º - A satisfazer por sua conta exclusiva a qualquer exigência dos Poderes Públicos em razão da atividade exercido no objeto da locação, assumindo toda a responsabilidade por quaisquer penalidades em que incorrer a este propósito e por inobservância das determinações das autoridades;

Parágrafo 7.º - Fazem parte integrante da presente locação os bens, objetos e acessórios constantes da relação anexa, os quais deverão ser devolvidos juntamente com o imóvel, em perfeito estado de conservação, uso e limpeza, como ora os recebe o(a) locatário(a), responsabilizando-se, destarte, por sua manutenção e integridade;



11.ª) O(a) locatário(a) será obrigado(a) em caso de morte, falência ou insolvência do(s) fiador(es) a dar substituto idôneo(s), a juízo do locador(a), no prazo de 30 (trinta) dias. Sob pena de incorrer em infração contratual;


12.ª) Para a entrega das chaves da presente locação, o(a) locatário(a) se obriga a notificar o(a) locador(a) de sua intenção, com 30 (trinta) dias de antecedência para apuração de eventuais danos e reparos previstos no contrato, assumindo o(a) locatário(a), juntamente com o(s) fiador(es), a obrigação de indenizar o(a) locador(a) das importâncias apuradas, independentemente de procedimento judicial;


13.ª) Como fiador(es) e principal(is) pagador(es) assina(m) o presente instrumento a(s) pessoa(s) nomeada(s) início do presente contrato, o qual(is) assume(m) responsabilidade solidária pelo exato e pontual cumprimento de todas as obrigações contraídas pelo(a) locatário(a), cuja responsabilidade perdurará ainda após o término do prazo contratual e que somente cessará com a efetiva restituição do imóvel ao locador(a) ou a seu representante legal, ficando entendido que não se considerará moratória, no sentido legal da expressão, a tolerância com que o(a) locador(a) suportar os atrasos do(a) locatário(a) no cumprimento de suas obrigações, não sendo portanto invocável pelo(s) fiador(es) o disposto no artigo 1.503 do Código Civil;

Parágrafo 1.º - O(a) locatário(a) assume a responsabilidade civil e criminal pela legitimidade da assinatura do(s) fiador(es);

Parágrafo 2.º - O(s) fiador(es) reconhecem neste ato que, por efetiva restituição do imóvel, se entende a real entrega das chaves do mesmo a(o) locador(a), mesmo que o prazo contratual esteja prorrogado por falta de denúncia do contrato ou por força da Lei, renunciando desde já à faculdade prevista no artigo 1.500 do Código Civil;

Parágrafo 3.º - O(s) fiador(es) obriga(m)-se a comunicar a(o) locador(a), por rescrito, sempre que houver alteração de endereço;

14.ª) Incumbe ao locatário(a), às suas expensas, sem direito de reembolso ou retenção, a conservação geral do imóvel como também a obrigação de reparar os danos que decorrer do uso normal do imóvel para devolvê-lo, finda ou rescindida a locação, no mais perfeito estado, inclusive no que concerne a higiene e limpeza do imóvel. Caso o(a) locatário(a) não cumpra o disposto nesta cláusula, o(a) locador(a) mandará executar os reparos necessários a reposição do imóvel na situação atual, obrigando-se o(a) locatário(a) a pagar o custo do material e da mão-de-obra necessários, além de arcar com o pagamento do aluguel e encargos do imóvel, correspondentes ao tempo despendido para os reparos;

15.ª) O(a) locatário(a) será responsável pela multa e pelos juros provenientes de sua demora em entregar a(o) locador(a), qualquer intimação dos poderes públicos ou quaisquer comunicações que digam respeito ao imóvel e que sejam de responsabilidade do(a) locador(a);

16.ª) A infração a qualquer das cláusulas do presente contrato constituirá automaticamente em mora a parte infratora, sem necessidade de interpelação, notificação ou protesto judicial, rescindindo-se o contrato de pleno direito, salvo se assim não desejar a parte inocente que poderá exigir o seu cumprimento até o final, sem que isso signifique novação contratual e sem prejuízo da cobrança da multa a quem tem direito;
Parágrafo único – A eventual demora que ocorra até que a parte inocente providencie judicialmente ou não a defesa de seus direitos, jamais poderá ser entendida como concordância com a infração verificada;

17.ª) Em caso de locação por prazo indeterminado, o(a) locatário(a) poderá dar por findo o contrato desde que comunique essa intenção a(o) locador(a) com 30 (trinta) dias de antecedência, através de correspondência comprovadamente entregue;

18.ª) A presente locação reger-se-á pela Lei 8.245 (Lei do Inquilinato), de 18 de outubro de 1991;

19.ª) As partes contratantes autorizam desde já que em caso de procedimentos judiciais, as citações, intimações e notificações poderão ser realizadas na forma prevista no artigo 58, inciso IV, da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.

E, por estarem assim de pleno e irrevogável acordo, as partes declaram que tomaram ciência de todas as cláusulas constantes no presente contrato, analisando-as em todos os seus termos, concordando com as mesmas, assinando o presente instrumento elaborado em 3(três) vias, o qual é também assinado por duas testemunhas.


Local, _______ de ____________ de 20___.


Locador(a): __________________________________
Locatário(a): _________________________________

Fiador(es): ___________________________________

Testemunha: ________________________________
Testemunha: ________________________________